associação sindical
dos juízes portugueses

Propostas, Pareceres e Estudos ___

Propostas ___

Proposta de alteração do regime jurídico da arbitragem tributária
OS TRIBUNAIS E A SOCIEDADE JUÍZOS DE COMÉRCIO e JUÍZOS DE EXECUÇÃO

2026 ___

Parecer da ASJP sobre a proposta de alteração ao Regulamento nº353/2015, de 23 de Junho, Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais
04 de Maio 2026
Pronúncia da ASJP sobre o Projeto de Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais da Jurisdição Administrativa e Fiscal
11 de Dezembro 2025

2025 ___

Pronúncia sobre Projeto Regulamento das Inspeções Judiciais (CSTAF)
Dezembro 2025
Propostas da ASJP para a Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outubro 2025
Pronúncia sobre nova tabela de complexidades
Outubro 2025
Pronúncia sobre os Regulamentos de Distribuição/Redistribuição e de Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual (CSTAF)
Maio 2025
Parecer ASJP sobre a alteração ao art.º 8.º do Reg. 269/2021 do CSM (suspensão da distribuição de processos)
Agosto 2025
Forma de pagamento das ajudas de custo dos Juízes colocados no Quadro Complementar de Juízes
Junho 2025
Anteprojeto de alteração do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes (CSTAF)
Junho 2025
Parecer sobre Proposta de Alteração ao Regulamento do Processo Eleitoral do CSM
Maio 2025
Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei n.º 51/XVI/1ª (distribuição eletrónica)
Março 2025
Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei n.º 52/XVI/1ª (Estatutos/LOSJ)
Março 2025
Parecer da ASJP sobre Projeto de Regulamento de Apoio aos Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Janeiro 2025

2024 ___

Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei nº 34/XVI/1ª (Centro de Estudos Judiciários)
Dezembro 2024
Parecer da ASJP sobre Projeto Regulamento para Afetação e Acumulação de Serviço (CSM)
Junho 2024
Parecer da ASJP sobre o Projeto de Regulamento das Inspeções Judiciais do CSTAF
Julho 2024
Parecer da ASJP sobre a Proposta de Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais
Setembro 2024

2021 ___

Parecer complexidades processuais
Março 2021
Proposta de lei n.º 78/XIV, que procede à “procede à décima alteração à lei n.º 1-a/2020, de 19 de março”
Março 2021
Ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas
Abril 2021
Proposta de lei n.º 92/XIV/2.ª - alteração ao código de processo civil alteração ao código do registo predial alteração do regime da propriedade horizontal alteração do regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de cont
Junho 2021
Revisão do estatuto dos funcionários de justiça
Julho 2021
Proposta de lei nº 103/XIV/2ª (GOV) altera a LOSJ e o REG. da LOSJ tribunal central de instrução criminal
Julho 2021

2020 ___

Inquérito aos juízes: as primeiras duas semanas de redução da actividade dos tribunais (dados preliminares)
Abril 2020
Projecto de regulamentação dos critérios gerais a que alude o artigo 45º-a nº 3 do estatuto dos magistrados judiciais
Julho 2020
Tribunal central de instrução criminal competência e quadro de juízes
Setembro 2020
Estratégia nacional de combate à corrupção 2020/2024
Outubro 2020
Projecto de regulamentação das situações de alteração, suspensão ou redução de distribuição de processos
Outubro 2020
Reforço da transparência e integridade na justiça
Novembro 2020

2019 ___

Projecto de lei 1047/XIII/4ª alteração do código penal – crime de violação
Janeiro 2019
Proposta de lei que estabelece as normas de execução, na ordem jurídica interna, do regulamento da procuradoria europeia
Janiero 2019
Proposta de lei que estabelece o regime de cessão de créditos em massa de entidades que não pertençam ao sector financeiro
Janeiro 2019
Proposta de lei que procede à 7.ª alteração do código de processo civil aprovado pela lei n.º 41/2013 de 26 de junho, à 1.ª alteração ao decreto-lei n.º 268/94 de 25 de outubro e à 13.ª alteração ao regime anexo ao decreto-lei n.º 269/98, de 01 de agosto
Janeiro 2019
Requisitos para selecçãoe nomeação de juiz presidente da comarca
Julho 2019
Quantificação e adequação da redução de serviço nos casos de doenças crónicas que afetam a capacidade de trabalho mas não constam da tabela de incapacidades
Julho 2019

2018 ___

Projecto de decreto-lei que visa regulamentar o disposto no n.º 5 do artigo 126.º do código de execução das penas e medidas privativas da liberdade, adaptando as disposições daquele código à execução de medidas de internamento em unidades de saúde mental
Outubro 2018
Proposta de diploma relativo à arbitragem societária
Maio 2018
Projeto de decreto-lei que visa alterar o código de processo do trabalho
Maio 2018
Pacote legislativo para a reforma da jurisdição administrativa e fiscal
Maio 2018
Projecto de decreto-lei que altera o decreto-lei nº 49/2014, que regulamenta a lei nº 62/2013 (LOSJ) anteprojecto de portaria que procede à agregação de juízos, nos termos do artigo 81º nº 6 lei nº 62/2013 (LOSJ)
Julho 2018
Projecto de portaria alteração dos regimes de tramitação electrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais alteração do regime do requerimento, da emissão, da disponibilização e da consulta da certidãoelectrónica
Agosto 2018
Proposta de decreto-lei que procede à redução da duração do 2.º ciclo do curso de formação teórico-prático e do estágio de ingresso do V curso de formação para magistrados dos tribunais administrativos e fiscais
Setembro 2018
Proposta de lei 145/XIII - alteração da lei de organização do sistema judiciário
Outubro 2018
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